Consentimento para o Tratamento de Dados Pessoais

Ao preencher o formulário de registo no website mojo.education (doravante designado por «Website») ou em qualquer um dos seus subdomínios, declara que presta, de forma livre, voluntária e no seu próprio interesse, o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, bem como dos dados pessoais do seu filho menor, de quem é pai, mãe ou representante legal, pela VOCÁBULO INÉDITO UNIPESSOAL LDA, sociedade constituída nos termos da legislação portuguesa, com sede na Rua da Carvalha, 570, 2400-441 Leiria, Portugal, NIF 517216400 (doravante designada por «Responsável pelo Tratamento»), em conformidade com a Política de Tratamento de Dados Pessoais e nas seguintes condições:

• O consentimento abrange o tratamento de uma, várias ou todas as categorias de dados pessoais que não sejam considerados categorias especiais de dados nem dados biométricos, fornecidos através dos formulários acima referidos ou durante a utilização da Plataforma Mojo. Estes dados podem incluir: apelido, nome próprio e patronímico (quando aplicável); data de nascimento; endereço de email; número de telefone; sexo; dados do documento de identificação; dados da certidão de nascimento do menor de quem é representante legal; dados constantes de outros documentos que disponibilize voluntariamente; endereço IP e cookies.
• O Responsável pelo Tratamento pode realizar as seguintes operações sobre os dados pessoais: recolha, registo, organização, estruturação, conservação, atualização, alteração, consulta, utilização, bloqueio, apagamento e destruição.
• O tratamento dos dados pessoais tem como finalidade permitir a prestação dos serviços disponibilizados pelo Responsável pelo Tratamento, incluindo o acesso e a utilização das soluções de software da Plataforma Mojo, a prestação de apoio ao cliente e assistência técnica em caso de dificuldades, o envio de notificações relacionadas com os serviços prestados e a resposta a pedidos apresentados através das funcionalidades da Plataforma.
• Autoriza igualmente o Responsável pelo Tratamento a transmitir os dados pessoais fornecidos a uma ou mais entidades terceiras identificadas na Política de Privacidade, sempre que tal seja necessário para a prestação dos seus serviços ou de outros serviços relacionados com a utilização da Plataforma Mojo.
• O presente consentimento produz efeitos a partir do momento do registo e mantém-se válido até à sua retirada.
• Declara ter sido informado de que pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, mediante contacto direto com o Responsável pelo Tratamento ou através de um pedido escrito, incluindo em formato eletrónico, enviado para info@mojo.education. Reconhece ainda que a cessação do tratamento dos seus dados pessoais poderá impossibilitar a continuação da utilização dos produtos de software ou serviços disponibilizados pelo Responsável pelo Tratamento.
• Para retirar o consentimento, deverá enviar uma comunicação nesse sentido para o endereço de email info@mojo.education.

Declara que todos os dados pessoais introduzidos no formulário, bem como os documentos disponibilizados ao Responsável pelo Tratamento, são completos e verdadeiros. Confirma ainda que presta o presente consentimento de forma livre e voluntária, agindo no interesse do seu filho menor.