1. Termos e definições

1.1. Dados pessoais – qualquer informação relacionada direta ou indiretamente a uma pessoa física específica ou identificável (titular dos dados pessoais).

1.2. O site, a Plataforma Digital Mojo — um sistema de informação (software) localizado na rede “Internet” no endereço https://mojo.education e seus subdomínios, bem como aplicações móveis associadas ao site, que permite gerir e automatizar processos em escolas e outras instituições de ensino, acompanhar o desempenho acadêmico e não acadêmico dos alunos, bem como fornecer análises baseadas nos dados inseridos no sistema.

1.3. O subdomínio da Plataforma — o endereço localizado na rede “Internet” em um nome de domínio http://mojo.education destinado ao acesso individual à Conta Pessoal e à funcionalidade da Plataforma pelo Cliente e seus Usuários.

1.4. A empresa — VOCÁBULO INÉDITO UNIPESSOAL LDA, NIF: 517216400, Rua da Carvalha, 570, 2400-441 Leiria, Portugal.

1.5. Cliente, Escola ou Instituição de Ensino — organização que exerce atividades educacionais utilizando a Plataforma, com a qual a Empresa celebrou um Contrato para concessão do direito de uso da plataforma digital "Mojo".

1.6. Usuário — pessoa que utiliza a Plataforma de acordo com o modelo de função atribuído (Administrador, Professor, Aluno, Pai/Mãe) e que obteve acesso à Conta Pessoal.

1.7. Serviço — produtos e serviços (incluindo suporte técnico) fornecidos ao Usuário no âmbito do funcionamento da Plataforma de acordo com este Regulamento.

1.8. Administrador — pessoa física que fornece suporte organizacional e administrativo para o funcionamento da Plataforma em nome do Cliente, bem como garante a interação dos Usuários com outras funções.

1.9. Professor — pessoa física que desempenha funções de ensino aos Alunos / presta outros serviços aos Alunos (dependendo da natureza do contrato celebrado com o cliente dos serviços para acesso à Plataforma).

1.10. Aluno — pessoa física que obteve acesso à Plataforma e utiliza a sua funcionalidade com o conhecimento e consentimento dos pais (representantes legais).

1.11. Pai/Mãe — pessoa física que obteve acesso à Plataforma com o objetivo de consultar e aceitar os termos deste Contrato, obter informações sobre o uso da Plataforma pelo Aluno e seu desempenho acadêmico. Para os efeitos deste Regulamento, entende-se por Pai/Mãe o representante legal de um menor (pai, mãe, adotante ou tutor) que atua em nome do menor e no seu interesse.

1.12. Perfil — conta de Usuário que contém dados sobre ele e possui um conjunto de direitos de acesso autorizados aos módulos da Plataforma.

1.13. Conta Pessoal — seção da Plataforma disponível ao Usuário após login. O conjunto específico de funcionalidades técnicas e a ordem do seu uso dependem do modelo de função dos Usuários (Administrador, Aluno, Pai/Mãe, Professor) e das configurações feitas pelo Administrador do Cliente.

1.14. Autorização — procedimento de concessão de acesso às seções da Plataforma com base no modelo de função após a autenticação e identificação do Usuário na Plataforma através de identificadores exclusivos (login e senha).

1.15. Conteúdo — todos os materiais carregados ou criados pelos Usuários na Plataforma, apresentados em forma digital, multimídia e interativa, incluindo imagens, vídeos, gravações de áudio, textos, tarefas, gráficos e outros materiais, inclusive obras compostas, bem como ferramentas que ajudam a determinar o nível de conhecimento, habilidades e competências, avaliação de competências e conquistas dos Alunos.

1.16. Dispositivo do Usuário — dispositivo eletrônico que pode ser um PC (incluindo, mas não limitado a: computador pessoal, notebook, tablet, telefone móvel), através do qual se realiza o acesso à Plataforma.

1.17. Serviço de Suporte — departamento da Empresa que organiza o suporte técnico aos Usuários.

2. Disposições gerais

2.1. Este Contrato de Usuário (doravante denominado “Contrato”) aplica-se a todos os Usuários, bem como aos seus dados pessoais, que a VOCÁBULO INÉDITO UNIPESSOAL LDA, empresa registrada de acordo com a legislação de Portugal no endereço: Rua da Carvalha, 570, 2400-441 Leiria, NIF: 517216400 (doravante – “Empresa”), pode receber do Usuário durante o uso do site http://mojo.education, seus subdomínios, serviços de Internet, serviços, participação em campanhas publicitárias e de marketing ou promoções e/ou outra interação com a Empresa.

2.2. Salvo disposição em contrário, este Contrato aplica-se a pessoas que: (a) visitam nosso Site, (b) utilizam o software Mojo (Plataforma) através do Site ou aplicação móvel; ou (c) utilizam quaisquer outros programas, software ou ofertas online ou offline, atuais ou futuros, desenvolvidos pela Empresa.

2.3. Este Contrato é uma oferta pública e aplica-se a todos os Usuários da Plataforma após a autorização na mesma.

2.4. Ao aceitar este Contrato, o Usuário confirma que os dados fornecidos pertencem a ele próprio e/ou que o Usuário é o Pai/Mãe do Aluno.

2.5. Este Contrato regula o procedimento de acesso do Usuário à Plataforma, as condições de utilização da Plataforma pelo Usuário, restrições de uso, bem como termos de suspensão e cessação do uso da Plataforma.

2.6. A Empresa reserva-se o direito de alterar ou complementar este Contrato a qualquer momento, sem aviso prévio ou posterior. O Usuário compromete-se a acompanhar independentemente as alterações ao Contrato, consultar a versão atual no site http://mojo.education e assumir o risco de desconhecimento. O uso continuado da Plataforma pelo Usuário após alterações significa aceitação e consentimento com tais alterações.

2.7. Em caso de discordância com este Contrato ou alterações feitas pela Empresa conforme indicado na cláusula 2.6, o Usuário compromete-se a cessar o uso da Plataforma e excluir quaisquer materiais por ele publicados.

3. Regras de concessão de acesso à Plataforma Mojo

3.1. O acesso à Plataforma é feito através de Autorização conforme o procedimento previsto neste Contrato.

3.2. Para utilizar a funcionalidade da Plataforma, após a assinatura do Contrato de concessão de direito de uso, o Serviço de Suporte envia uma notificação por e-mail ao Administrador (ou outro representante autorizado do Cliente) sobre a criação da conta pessoal do Cliente na Plataforma, contendo um link para a Conta Pessoal, onde o Administrador cria uma senha. Por motivos de segurança, pode ser solicitado um fator adicional de autenticação.

3.3. Através da carta de ativação, o Administrador do Cliente (ou outra pessoa autorizada) realiza o login na Plataforma. Após a ativação, o Administrador assume total responsabilidade pela segurança das credenciais (login e senha), bem como por todas as ações realizadas com elas.

3.4. Após o login na Plataforma, o Administrador insere os dados dos Usuários (para criar contas de acordo com os modelos de função "Professor", "Aluno", "Pai/Mãe").

3.5. Ao criar contas de Usuários, o Administrador especifica: nome completo, data de nascimento, e-mail, telefone de contato e outros dados necessários. O Administrador garante que todas as informações fornecidas à Empresa estão em conformidade com a legislação local sobre Proteção de Dados Pessoais.

3.6. Para cada Conta, o Administrador gera mensagens eletrônicas automáticas enviadas aos e-mails indicados.

3.7. Usuários (Professores, Alunos, Pais) clicam no link recebido por e-mail e devem definir uma senha pessoal em conformidade com os requisitos técnicos de segurança. Pode ser solicitado fator adicional de autenticação.

3.8. Para matrícula de um Aluno, o Pai/Mãe (ou o Aluno, se tiver idade legal para tal) pode registrar-se no subdomínio da Plataforma fornecido ao Cliente.

3.9. Para registro é necessário: nome, telefone, e-mail, senha (mínimo 8 caracteres, incluindo letras maiúsculas, minúsculas e números). Senhas não podem conter espaços. Após isso, é enviado um código de confirmação por e-mail.

3.10. No primeiro login, o Usuário deve verificar a exatidão dos seus dados e, em caso de erros, contatar o Administrador.

3.11. Ao usar a Plataforma, o Usuário compromete-se a:

— fornecer dados corretos e atualizados;
— informar o Cliente e a Empresa sobre acessos não autorizados ao Perfil;
— não conceder acesso a terceiros ao Perfil ou informações que violem a legislação local e/ou este Contrato.

3.12. Todas as ações realizadas no Perfil são consideradas de responsabilidade do Usuário.

3.13. A Plataforma pode atuar também como plataforma eletrônica apenas informativa, conforme estabelecido pela Empresa.

3.14. Caso o acesso não seja concedido por Contrato, o registro pode ser feito de outras formas previstas pela Empresa, e aplicam-se igualmente as cláusulas 3.1 e 3.5–3.12 deste Contrato.

4. Regras de uso da Plataforma Mojo e suporte ao Usuário

4.1. Após obter acesso à Plataforma, o Usuário recebe os seguintes Serviços:

a) acesso à Plataforma, incluindo módulos funcionais (lista completa disponível em https://mojo.education);
b) suporte ao Usuário.

4.2. O Administrador do Cliente configura os direitos de acesso dos Usuários aos módulos.

4.3. A Empresa fornece acesso 24h via Internet, incluindo ferramentas de suporte, salvo pausas técnicas.

4.4. Em caso de erros, o Usuário deve contatar o Administrador. O Administrador pode contatar o Suporte da Empresa:

— através das ferramentas da Plataforma;
— por e-mail: support@mojo.education.

4.5. Para evitar alterações não autorizadas, apenas pedidos de Administradores são aceitos.

4.6. Ao enviar mensagens pela Plataforma ou e-mail, o Usuário concorda com o processamento de Dados Pessoais conforme a Política de Privacidade.

4.7. A Empresa não é responsável por perdas devido a indisponibilidade temporária causada por manutenção, falhas técnicas, ações ilegais de terceiros ou força maior.

4.8. O Usuário deve notificar imediatamente em caso de violação de segurança. A Empresa não assume responsabilidade por acessos não autorizados realizados com login e senha do Usuário.

4.9. A Empresa fornece meios automatizados de recuperação de senha, mas não se responsabiliza por perdas decorrentes da negligência do Usuário.

4.10. A Empresa pode restringir acesso sem aviso em caso de violações deste Contrato.

4.11. O Usuário compromete-se a não violar a segurança da Plataforma e a não realizar ações que prejudiquem seu funcionamento.

4.12. É proibido ao Usuário:

a) Carregar materiais que violem a legislação local;
b) Publicar conteúdos que promovam terrorismo, ódio, violência, pornografia infantil;
c) Divulgar materiais obscenos, jogos de azar ilegais, drogas, armas;
d) Cometer atos criminosos;
e) Publicar publicidade ou esquemas fraudulentos;
f) Personificar terceiros ou organizações;
g) Coletar dados de outros Usuários sem permissão;
h) Criar ou distribuir vírus e softwares nocivos;
j) Publicar informações que violem direitos autorais ou de propriedade intelectual.

4.13. Outros serviços podem ser prestados conforme contrato específico.

5. Propriedade intelectual

5.1. A Plataforma é objeto de direitos exclusivos e protegida de acordo com a legislação de Portugal.

5.2. A Plataforma permite postagem de Conteúdo criado pelo Usuário, desde que em conformidade com a legislação.

5.3. É proibido carregar materiais que violem direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual.

5.4. O Usuário só pode publicar informações que não violem a lei ou direitos de terceiros. Se houver direitos autorais, o Usuário garante ter permissão para uso.

5.5. O Usuário garante que o Conteúdo publicado não viola direitos de terceiros nem contém informações proibidas.

5.6. A Empresa pode solicitar comprovação de direitos e o Usuário deve fornecer.

5.7. O Usuário é responsável por violações de direitos autorais e intelectuais.

5.8. A Empresa pode remover Conteúdo que viole direitos, mediante pedido de titulares ou por decisão própria.

5.9. A Empresa não é obrigada a monitorar Conteúdo, mas pode recusar ou remover informações a seu critério.

5.10. Em caso de reclamações relacionadas a Conteúdo do Usuário, este deve resolver por conta própria e às suas custas.

5.11. Caso a Empresa seja responsabilizada, o Usuário deve indenizar integralmente as perdas.

6. Disposições finais

6.1. Pelo descumprimento deste Contrato, as partes são responsáveis conforme a legislação local e os termos aqui previstos.

6.2. Conflitos entre Empresa e Usuários devem ser resolvidos por negociação. Reclamações devem ser respondidas em até 30 dias.

6.3. Caso não seja possível resolver amigavelmente, qualquer parte pode recorrer ao tribunal conforme legislação local.

6.4. Clientes e Usuários são responsáveis por cumprir normas educacionais e sanitárias aplicáveis ao usar a Plataforma.

6.5. O Usuário usa a Plataforma por sua conta e risco. Todos os serviços são fornecidos “no estado em que se encontram”.

6.6. O Usuário assume todos os riscos ao utilizar Conteúdo ou informações da Plataforma, inclusive possíveis danos ao dispositivo ou perda de dados.

6.7. A Empresa não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso da Plataforma ou de informações nela publicadas.

6.8. A Empresa não garante a confiabilidade de informações de recursos externos vinculados na Plataforma.

6.9. Este Contrato é regido pela legislação de Portugal.

6.10. Ao realizar login ou registro na Plataforma, o Usuário confirma seu pleno acordo com todos os termos.